SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – RIO DE JANEIRO RJ

Descrição

SIAFIC – A AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

CURSO PRESENCIAL

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, quais os prazos exigidos pelo SIAFIC, preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deveria ser criado e como deve ocorrer a implantação do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000. Melhorias que os entes da Federação deverão ficar atentos para ajustar os seus sistemas com a legislação vigente.

PROGRAMA:

1. Contextualização e Fundamentação Legal
   1. O Mundo Atual e as Tecnologias da Comunicação
   2. Evolução das Ferramentas de Controle das Finanças Públicas
   3. Governança Pública
   4. Lei de Reponsabilidade Fiscal e suas alterações
   5. Decreto nº 10.540/2020
2. Conceitos e Objetivos do SIAFIC
   1. O que é SIAFIC
   2. O que significa Padrão Mínimo de Qualidade
   3. Compreensão sobre Sistema Único e Sistema Integrado
   4. Definição de Sistemas Estruturantes
   5. Objetivos do SIAFIC
3. Aspectos Práticos do SIAFIC
   1. Prazos e Obrigatoriedade
   2. Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos
   3. Desafios para a Gestão Pública
   4. Impactos nas Rotinas de Trabalho e Fluxos de Informações
4. Requisitos do SIAFIC
   1. Requisitos Gerais
   2. Requisitos de Procedimentos Contábeis
      1. Normas Gerais para Consolidação das Contas Públicas
      2. Elementos dos Registros Contábeis
      3. Dispositivos Necessários
      4. Vedações
   3. Requisitos de Transparência da Informação
      1. Abertura Mínima
      2. Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG)
      3. Tratamento dos Dados Pessoais
   4. Requisitos de Tecnológicos
      1. Mecanismos Necessários
      2. Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING)
      3. Requisitos de Segurança
5. Implantação do SIAFIC
   1. Diagnóstico do Sistema Atual
   2. Avaliação, Acompanhamento e Revisão do Plano de Ação
   3. Cronograma de Implantação
   4. Responsabilidades das Unidades Administrativas
   5. Transição do Sistema Atual para o SIAFIC
   6. Normas Contábeis Internas
   7. Órgão Central de Contabilidade
   8. Ferramentas Tecnológicas para Avaliação e Implantação do SIAFIC
6. Fiscalização e Controle
   1. Comprovação do Atendimento dos Requisitos
   2. Responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
   3. Responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540/2020
7. Efetivação do SIAFIC
   1. Benefícios para a Gestão Pública
   2. Próximas Etapas para Governança Pública

PALESTRANTE

MARCUS VINICIUS PASSOS DE OLIVEIRA

Mestre em Contabilidade pela Fucape Business School, Pós- Graduado em Controladoria Governamental pela Fecap-Bahia, graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, é Diretor-Executivo da Pi Contabilidade Pública. Participante como convidado da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), Consultor em projetos do Banco Mundial, palestrante da área contábil e Professor de curso de pós-graduação na UCSAL. Possui mais de 35 anos de experiência no setor público, sendo responsável pelo atendimento a entidades públicas municipais e pela assessoria e consultoria técnica da Pi

PRÉ-REQUISITOS PARA ESSE CURSO

PREFEITOS, GESTORES, SECRETÁRIOS, PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, AGENTES DE CONTROLE INTERNO, AUDITORES, ASSESSORES DE PLANEJAMENTO, CONTROLE INTERNO, ORÇAMENTO E AGENTES POLÍTICOS QUE ATUAM NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO SERVIDORES E ASSESSORES DO PODER LEGISLATIVO, E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS NO ASSUNTO.