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SIAFIC E O ENCERRAMENTO DO MANDATO – 2024 – SALVADOR / BA

R$1.700,00

CURSO PRESENCIAL

Desconto de 15% acima de 3 participantes – Código de desconto: “siafic”

Será oferecido Coffe Break, Café e Água Mineral, Material em PDF, Certificados e Brindes

Data: 08 e 09/AGOSTO/2024 – 16h/a

Local: Salvador / BA – Hotel Mercure Rio Vermelho

Horários:

Credenciamente a partir das 8hs

Inicio das aulas: das 8:30hs às 12:30hs e das 13:30hs as 16:30hs, intervalo para almoço de 1h e mais 15 minutos de coffe break (manhã e tarde)

NÚMERO DE PARTICIPANTES:

Descrição

Descrição

Objetivos

Capacitar os profissionais que atuam no setor público, quantos aos aspectos conceituais e as implicações decorrentes dos requisitos mínimos do SIAFIC, visto que, haverá encerramento do mandato no exercício de 2024. Discutir com os participantes desse processo, ante ao Decreto Federal no. 11.644, de 16.08.2023, que instituiu o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade que entrará em vigor a partir de 01/01/2025, quais as ações a serem executadas para os entes estarem preparados e estruturados para cumprirem a missão definida na Lei Complementar 101/00.

Público-alvo

Profissionais que atuam no setor público, quer sejam como servidores nomeados, contratados ou concursados, bem como àqueles que atuam com o setor público, nos setores de contabilidade, tecnologia, transparência, controle, financeiro, planejamento e demais setores que geram informações patrimoniais (RH, patrimônio, almoxarifado, contratos, compras, licitação, obras e afins).

Carga Horária

16 horas

Metodologia

Encontros presenciais para exposição do conteúdo aos participantes. Abordagens teóricas e práticas.

Conteúdo Programático

  1. Introdução
    • Apresentação e Contextualização
    • Legislações, manuais e orientações aplicáveis ao encerramento de mandato
  2. Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Adoção do SIAFIC
    • Controle dos gastos com pessoal
    • 42
    • Gestão da Dívida Pública
    • Vedações e limitações
  3. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)
    • Decreto Federal nº 10.540/2020
    • Decreto Federal nº 11.644/2023
    • Sistemas estruturantes
    • Papel do Órgão Central de Contabilidade
    • PIPCP
  4. Papeis dos setores no processo de encerramento de mandato
    • Almoxarifado
    • Controle interno
    • Patrimônio
    • Tributos
    • Dívida Pública
    • Transparência
    • Demais Setores
  5. Encerramento de Mandato
    • Condutas vedadas aos agentes em último ano eleitoral
    • Providências necessárias
    • Limites Constitucionais e Legais
    • Demais verificações
  6. Transmissão de Mandato
    • Definições
    • Boas práticas na transmissão de mandato
    • Comissão de Transmissão
    • Relatório Conclusivo
    • Plano de Ação SIAFIC – Comprovação das medidas adotadas
  7. Início de Novo Mandato
    • Procedimentos a serem adotados pela nova gestão
    • Avaliação do Plano de Ação do SIAFIC
    • Análise do estágio de implantação
    • Providências para o andamento do processo

Palestrante

MARCUS VINICIUS PASSOS DE OLIVEIRA

Mestre em Contabilidade pela Fucape Business School, Pós- Graduado em Controladoria Governamental pela Fecap-Bahia, graduado em Ciências Contábeis eAdministração de Empresas, é Diretor-Executivo daPi Contabilidade Pública. Participante como convidado da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), Consultor em projetos do Banco Mundial, palestrante da área contábil e Professor de curso de pós-graduação na UCSAL. Possui mais de 35 anos de experiência no setor público, sendo responsável pelo atendimento a entidades públicas municipais e pela assessoria e consultoria técnica da Pi

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