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PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, E A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS – SALVADOR BA

R$1.100,00

CURSO PRESENCIAL

Desconto de 10% acima de 3 participantes – Código de desconto: “financeira”

Local: Salvador BA – Hotel Mercure Rio Vermelho

Data: PRORROGADO PARA 22 e 23/FEVEREIRO/2024 – 16h/a

Horários: das 8:30hs às 17:30hs

NÚMERO DE PARTICIPANTES:

Descrição

Descrição

Capacitar servidores públicos, técnicos do setor público a importância da programação financeira no cotidiano do ordenador de despesa

Objetivos do curso:

Conscientizar o público alvo sobre: A rotina da administração pública a evitar pagamento de juros e multas por atrasos em pagamentos, fechamento das contas, mensais e anual.

Público Alvo:

Ordenadores de Despesa, Contadores Públicos, Tesouraria, Controladores; Técnicos e assessores da Administração Pública; Auditores, advogados e consultores em geral; Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno dos poderes executivo, judiciário e legislativo

Metodologia:

Exposição da teoria, dinâmicas e discussões de casos práticos no cotidiano das entidades da administração pública: Federal, Estadual e Municipal.

Conteúdo Programático:

Legislação BÁSICA:

1 – Lei de Direito Financeiro – 4.320/64

2 – Artigos 100 e 160 da Constituição Federal/88

3 – Lei de Licitações e Contratos – 8.666/93

4 – Lei Regula o Processo Administrativo – 9.784/99

5 – Lei Complementar – 101/00

6 – Lei de Modificação das Fontes de Recursos – 11.540/07.

7 – Acordão TCU – nº 2.360/2018.

8 – NLLC – 14.133/21 (Art. 141 – ordem cronológica por fonte de recursos: Subdividida por categorias)

MODULO – I

Como elaborar uma programação financeira, com efeito na execução orçamentária.

O cumprimento da exigência da LRF e da previsão na Lei 4.320/64.

MODULO – II

A quem cabe a gestão desse cronograma de desembolso na estrutura administrativa do ente público (União, Estados e Munícipios), o que adotar.

E a Ordem cronológica de pagamento, a sua caracterização quando o fiscal do contrato atesta a Nota Fiscal e a definição ocorre no ato da liquidação da despesa.

MODULO – III

A ausência de metodologia bem definida para o acompanhamento das despesas o que, em alguns casos, tem gerado atrasos nos trâmites dos processos de pagamento.

Rotinas e prazos máximos para ateste nos recebimentos de material/serviço e para a verificação da conformidade documental, atentando para a diversidade de serviços/fornecimentos e para a estrutura do órgão, de forma a dar cumprimento ao art. 5°, caput, da Lei 8.666/1993.

MODULO – IV

A necessidade de empenho e a gestão do orçamento público.

As punições aos ordenadores de despesas que descumprem a legislação vigente sobre a matéria.

Nessa definição o que os Órgãos de Controle Externos têm aceito, a obediência a Lei 8.666/93 ou a Lei 4.320/64?

Palestrante:

JORGE SANTOS NASCIMENTO

Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;

Atuou em Órgãos do Governo do Estado da Bahia e demais Municípios, Autarquias e Faculdades:

  1. Diretor Administrativo e Financeiro: Fundação Luís Eduardo Magalhães e no Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;
  2. Atuação em Órgão da Administração Direta na Função de Técnico de Carreira da SAEB – Secretaria da Administração do Estado da Bahia:
  3. Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (atua desde 2015 como Técnico de Controle Interno, lotado na Coordenação de Controle Interno) e Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
  4. Atuou em Municípios como: Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; Assessor-Chefe – Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Salvador/BA.
  5. Atua como Consultor em Cidades como: São Paulo – Capital e diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco;
  6. Exerce Atividade Acadêmica: Professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador; Professor da UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia; Professor do Curso de Pós Graduação da Instituição Acadêmica Invictus – Consultoria Educacionais com presença nas  cidades de: Jacobina e Irecê/BA
  7. Especialista em: Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e em Direito Público Municipal pela UCSAL – Universidade Católica de Salvador/BA.

ATIVIDADE EM DESTAQUE:

1 – Compôs, o Grupo de Trabalho no Governo do Baiano, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11/05/2021.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB/SECOM/PGE Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2021.

“Instituiu o Grupo de Trabalho para avaliar o sistema estadual de controle interno e propor alternativas para seu fortalecimento.”

2 – Foi membro, o Grupo de Trabalho na Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia 22/03/2021. conforme – PORTARIA Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2019.

“Institui o Comitê de Gestão de Riscos – CGR, que tem por finalidade a condução estratégica do Programa de Gestão de Riscos, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social”

3 – Foi Presidente da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de Camaçari/BA, para contratação de eventos municipais – ano de 2002.

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