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PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS COM ÊNFASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 e RETENÇÕES TRIBUTÁRIA COM ENFOQUE NA IN 1234/2012 – RECIFE / PE

R$2.300,00

CURSO PRESENCIAL

Desconto de 15% acima de 3 participantes – Código de desconto: “financeira”

Será fornecido Almoço, Coffe Break (em 3 turnos), Café e Água Mineral, Material Impresso/pdf, Certificados e Brindes

Data: 29, 30 e 31/MAIO/2024 – 21h/a

Local: Recife / PE – Hotel Manibu Recife

Horários:

Credenciamente a partir das 8hs

Inicio das aulas: das 8:30hs às 12:30hs e das 13:30hs as 16:30hs, intervalo para almoço de 1h e mais 15 minutos de coffe break (manhã e tarde)

NÚMERO DE PARTICIPANTES:

Descrição

Descrição

Curso 01 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO

PROGRAMAÇÃO:

Legislação BÁSICA:

1 – Lei de Direito Financeiro – 4.320/64

2 – Artigos 100 e 160 da Constituição Federal/88

3 – Lei de Licitações e Contratos – 8.666/93

4 – Lei Regula o Processo Administrativo – 9.784/99

5 – Lei Complementar – 101/00

6 – Lei de Modificação das Fontes de Recursos – 11.540/07.

7 – Acordão TCU – nº 2.360/2018.

8 – NLLC – 14.133/21 (Art. 141 – ordem cronológica por fonte de recursos: Subdividida por categorias)

MODULO – I

Como elaborar uma programação financeira, com efeito na execução orçamentária.

O cumprimento da exigência da LRF e da previsão na Lei 4.320/64.

MODULO – II

A quem cabe a gestão desse cronograma de desembolso na estrutura administrativa do ente público (União, Estados e Munícipios), o que adotar.

E a Ordem cronológica de pagamento, a sua caracterização quando o fiscal do contrato atesta a Nota Fiscal e a definição ocorre no ato da liquidação da despesa.

MODULO – III

A ausência de metodologia bem definida para o acompanhamento das despesas o que, em alguns casos, tem gerado atrasos nos trâmites dos processos de pagamento.

Rotinas e prazos máximos para ateste nos recebimentos de material/serviço e para a verificação da conformidade documental, atentando para a diversidade de serviços/fornecimentos e para a estrutura do órgão, de forma a dar cumprimento ao art. 5°, caput, da Lei 8.666/1993.

MODULO – IV

A necessidade de empenho e a gestão do orçamento público.

As punições aos ordenadores de despesas que descumprem a legislação vigente sobre a matéria.

Nessa definição o que os Órgãos de Controle Externos têm aceito, a obediência a Lei 8.666/93 ou a Lei 4.320/64?

Palestrante

Professor Jorge Santos Nascimento

Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;

Atuo em Órgãos do Governo do Estado da Bahia:

  1. a) Diretor Administrativo e Financeiro:
  2. i) Fundação Luís Eduardo Magalhães;
  3. ii) Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;
  4. b) Atuação em Órgão da Administração Direta na Função de Técnico de Carreira da SAEB – Secretaria da Administração do Estado da Bahia:
  5. i) Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (atua desde 2015 como Técnico de Controle Interno, lotado na Coordenação de Controle Interno).
  6. ii) Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
  7. c) Atuou em Municípios como:
  8. i) Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba;
  9. ii) Assessor-Chefe – Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Salvador/BA.
  10. d) Atua como Consultor em Cidades como:
  11. i) São Paulo – Capital. e,
  12. ii) diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco;
  13. e) Exerce Atividade Acadêmica:
  14. i) Professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador;
  15. ii) Professor da UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia;

iii) Professor do Curso de Pós Graduação da Instituição Acadêmica Invictus – Consultoria Educacionais com presença nas         cidades de: Jacobina e Irecê/BA

  1. iv) Especialista em: Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e, em:
  2. v) Direito Público Municipal pela UCSAL – Universidade Católica de Salvador/BA.

ATIVIDADE EM DESTAQUE:

1 – Compôs, o Grupo de Trabalho no Governo do Baiano, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11/05/2021.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB/SECOM/PGE Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2021.

“Instituiu o Grupo de Trabalho para avaliar o sistema estadual de controle interno e propor alternativas para seu fortalecimento.”

2 – Foi membro, o Grupo de Trabalho na Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia 22/03/2021. conforme – PORTARIA Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2019.

“Institui o Comitê de Gestão de Riscos – CGR, que tem por finalidade a condução estratégica do Programa de Gestão de Riscos, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social”

3 – Foi Presidente da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de Camaçari/BA, para contratação de eventos municipais – ano de 2002.

Curso 02 – RETENÇÃO TRIBUTÁRIA NA TESOURARIA COM ENFOQUE NA IN 1234/2012

 Público Alvo

Secretários(as) de Fazenda / Finanças Municipais, Secretários Municipais, Diretores, Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, Chefes, Assessores, Tesoureiros, Assistentes de Tesouraria e demais servidores municipais interessados na dinâmica dos RECURSOS PÚBLICOS e sua operacionalização.

Objetivo:

Orientar e capacitar servidores da tesouraria, finanças e contabilidade, abordando os aspectos da legalidade no procedimento com o desembolso das despesas, as retenções com base na IN 2110/2022, trazendo novas regras de retenção e a possibilidade de arrecadação do IR através da IN 2145/2023 que alterou a IN 1234/2012. Enfoque nas práticas habituais, inclusive com exercícios, da tesouraria no setor público, visando atender as exigências das Auditorias do Tribunal de Contas e as normas atuais vigentes.

Programa:

  1. BASE LEGAL E SUAS ATUALIZAÇÕES
  2. Constituição Federal;
  3. Código Tributário;
  4. IN da Receita Federal 2110/2022;
  5. Lei 9.430/96;
  6. Decreto 9.580/2018;
  7. IN da Receita Federal 1234/2012 alterada pela IN 2145/2023;

 

  1. RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
  2. Aspectos legais da IN 2110/2022;
  3. Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada – Serviços;
  4. Conceito de cessão de mão de obra e empreitada;
  5. Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada;
  6. Responsabilidade subsidiária e solidária;
  7. Dispensa da retenção dos 11%;
  8. Apuração da base de cálculo;
  9. Deduções da base de cálculo;
  10. Retenção pelos órgãos públicos;

 III. RETENÇÃO DE IRRF

  1. Aspectos legais da IN 2145/2023 com relação a retenção de IR pelos municípios;
  2. A Instrução Normativa 1234/2012 da Receita Federal do Brasil
  3. Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos);
  4. Pagamento a microempreendedor individual;
  5. Responsáveis pelo recolhimento;
  6. Serviços sujeitos a retenção;
  7. Retenção pelos órgãos públicos;
  8. Serviços não sujeitos a retenção;
  9. Fato gerador e alíquotas;
  10. Dispensa da retenção.

 

  1. EFD-Reinf;
  2. O que é EFD Reinf;
  3. Obrigatoriedade a adotar a EFD-Reinf;
  4. Eventos da EFD-Reinf;
  5. Eventos de Tabela;
  6. Eventos Periódicos;
  7. Prazo de entrega;
  8. Multas pela não entrega e outras penalidades;
  9. Mudanças a partir de setembro/2023.

Palestrante Éderson Wiliams da Paz – Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Pós Graduando em Gestão Pública pela Uniflex, Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; mais de 16 anos de experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, etc., Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP e como Diretor do Departamento de Contabilidade de Martinópolis – SP.

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