Descrição
Apresentação
Com o advento da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 – a Nova Lei de Licitações – os
fundamentos de governança pública e as atividades de planejamento estratégico ganharam um
protagonismo necessário para evolução da Administração Pública no Brasil. Desta forma,
espera-se que os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal trabalhem com mais
efetividade, integridade e transparência.
O curso de LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS tem a finalidade de apresentar a Lei
14.133 / 2021 a servidores públicos, destacar as principais mudanças em relação à Lei 8.666 /
93 e ressaltar as melhores práticas de gestão no setor público, fomentando a implantação e
utilização da nova lei e destacando as oportunidades de se ter maior transparência e qualidade
nas aquisições e prestações de serviços na Administração Pública.
Objetivo do curso
Capacitar os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de licitações e
contratos com os conhecimentos técnicos necessários para utilizarem a Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos – Lei 14.133 / 2021. Fornecer subsídios aos participantes para
compreenderem a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de
governança, planejamento, transparência e integridade adequadas e confiáveis.
Público-alvo
Curso destinado a Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de
Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Encarregado do Setor Financeiro, Encarregado do Setor de
Material, Assessor Jurídico e demais profissionais ligados à Administração Pública.
Conteúdo programático
Módulo 1: Fase de Planejamento
Legislação aplicável e a coexistência das leis
Governança nas licitações
Plano de Contratações Anual
Estudos Técnicos Preliminares
Gerenciamento de Riscos nas contratações
Termo de Referência e Projeto Básico
Elaboração do Orçamento Estimativo e Pesquisa de Preços
Elaboração da Minuta do Edital
Portal Nacional de Contratações Públicas
Módulo 2: Fase de Seleção
Atribuições dos Agentes de Contratação
Segregação de funções
Etapas da fase de seleção do fornecedor
Modalidades de licitação
Procedimentos Auxiliares
Prazos legais de Licitação
Critérios de Julgamento
Operacionalização das licitações
Contratação Direta e Inexigibilidade
Módulo 3: Fase de Contratação
Formalização dos contratos
Duração dos contratos
Execução dos contratos: gestão e fiscalização
Alteração dos contratos
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
Extinção dos contratos
Recebimento provisório e definitivo
Nulidade dos contratos
Meios alternativos de resolução de controvérsias
Infrações e sanções administrativas
Palestrantes:
Prof. Me. FABIO PAULO REIS DE SANTANA
Doutorando em Direito Administrativo
Advogado. Procurador do Município de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutorando em
Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela
Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Università
di Pisa/Itália. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro da Comissão de
Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito
da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Escola Paulista de Direito (EPD). Aprovado no concurso público de
provas e títulos para Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF). Autor de livro e artigos na área do direito
administrativo. Participou como professor convidado de cursos e eventos sobre licitações e contratos.
