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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS com ênfase na nova lei de licitações 14.133/21 – Teresina PI

R$1.100,00

CURSO PRESENCIAL

Desconto de 10% acima de 3 participantes – Código de desconto: “contrato”

Local: Teresina – PI

Data: 18 e 19/MARÇO/2024 – 16h/a

Horários: das 8:30hs às 17:30hs

NÚMERO DE PARTICIPANTES:

Descrição

Descrição

Capacitar servidores públicos sobre a importância da função do Gestor e Fiscal de Contratos, com base na Nova Lei de Licitações 14.133/21

OBJETIVOS DO CURSO:

Conscientizar o público-alvo sobre: a) responsabilidade de quem assina o contrato; b) responsabilidade do fiscal do contrato; c) domínio de requisitos básicos da legislação e da doutrina; d) jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCU/TCE’s e ou TCM’s).

PROGRAMAÇÃO:

MODULO – I

CONCEITOS TEORICOS.

– Legislação, decretos, instruções E portarias sobre a gestão e fiscalização de contratos.

MODULO – II

COMO FORMULAR UM SISTEMA BASICO DE CONTROLE A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.

-Fiscalização: mensal; trimestral; semestral e anual.

Execução:  compreende todos os aspectos operacionais   relacionados com o efetivo cumprimento do objeto do contrato.

Fiscalização: consiste em verificar se as condições efetivamente contratadas estão sendo fielmente executadas.

Pagamento: refere-se ao cumprimento correto das obrigações relacionadas à justa remuneração pelo serviço/produto contratado, tanto por parte do contratado como do contratante.

MODULO – III

REFERENCIAL DE CONTROLE NAS CONTRATAÇÕES.

– Para que a área de contratos atue de forma a cumprir os requisitos de controle, de acordo com as considerações e princípios estabelecidos.

  • Quanto ao Ambiente de Controle;
  • Quanto às Atividades de Controle Interno:
  • Quanto à Informação e Comunicação; e,
  • Quanto à Avaliação de Risco e Monitoramento;

MODULO – IV

COMO FICA O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS – DIANTE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (14.133/21).

– A necessária transição da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21, a nossa Nova Lei de Licitações, é necessário o tempo conferido inicialmente, ou seja, a princípio até o dia 01/04/23, contudo é essencial a abordagem e tratativa de cada tema de uma vez, de forma a facilitar a migração entre normativos.

Algumas prescrições pela nova Lei:

“Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

  • 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
  • 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
  • 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Gestor do Contrato

– Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.

– Elaborar o Relatório do Gestor do Contrato, com base nos Relatórios de Fiscalização Setorial, Técnica e Administrativa, com o apoio da Lista de Verificação do Gestor do Contrato e verificado o Relatório de Ocorrências, referente ao período de prestação do serviço.

Palestrante:

JORGE SANTOS NASCIMENTO

Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;

Atuou em Órgãos do Governo do Estado da Bahia e demais Municípios, Autarquias e Faculdades:

  1. Diretor Administrativo e Financeiro: Fundação Luís Eduardo Magalhães e no Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;
  2. Atuação em Órgão da Administração Direta na Função de Técnico de Carreira da SAEB – Secretaria da Administração do Estado da Bahia:
  3. Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (atua desde 2015 como Técnico de Controle Interno, lotado na Coordenação de Controle Interno) e Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
  4. Atuou em Municípios como: Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; Assessor-Chefe – Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Salvador/BA.
  5. Atua como Consultor em Cidades como: São Paulo – Capital e diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco;
  6. Exerce Atividade Acadêmica: Professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador; Professor da UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia; Professor do Curso de Pós Graduação da Instituição Acadêmica Invictus – Consultoria Educacionais com presença nas  cidades de: Jacobina e Irecê/BA
  7. Especialista em: Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e em Direito Público Municipal pela UCSAL – Universidade Católica de Salvador/BA.

ATIVIDADE EM DESTAQUE:

1 – Compôs, o Grupo de Trabalho no Governo do Baiano, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11/05/2021.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB/SECOM/PGE Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2021.

“Instituiu o Grupo de Trabalho para avaliar o sistema estadual de controle interno e propor alternativas para seu fortalecimento.”

2 – Foi membro, o Grupo de Trabalho na Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia 22/03/2021. conforme – PORTARIA Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2019.

“Institui o Comitê de Gestão de Riscos – CGR, que tem por finalidade a condução estratégica do Programa de Gestão de Riscos, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social”

3 – Foi Presidente da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de Camaçari/BA, para contratação de eventos municipais – ano de 2002.

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