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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM ÊNFASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 – JOÃO PESSOA / PB

R$1.700,00

CURSO PRESENCIAL

Desconto de 15% acima de 3 participantes – Código de desconto: “contrato”

Será fornecido Almoço, Coffe Break (em 3 turnos), Café e Água Mineral, Material Impresso/pdf, Certificados e Brindes

Data: 06 e 07/JUNHO/2024 – 16h/a

Local: João Pessoa / PB – Hotel Atlantico Tambaú

Horários:

Credenciamente a partir das 8hs

Inicio das aulas: das 8:30hs às 12:30hs e das 13:30hs as 16:30hs, intervalo para almoço de 1h e mais 15 minutos de coffe break (manhã e tarde)

NÚMERO DE PARTICIPANTES:

Descrição

Descrição

Capacitar servidores públicos sobre a importância da função do Gestor e Fiscal de Contratos

Objetivos do curso

Conscientizar o público-alvo sobre: responsabilidade de quem assina o contrato; b) responsabilidade do fiscal do contrato; c) domínio de requisitos básicos da legislação e da doutrina; d) jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCU/TCE’s e ou TCM’s).

Público alvo

Gestores e fiscais de contratos; Controladores; Técnicos e assessores da Administração Pública; Auditores, advogados e consultores em geral; Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno dos poderes executivo, judiciário e legislativo.

Metodologia

Exposição da teoria, dinâmicas e discussões de casos práticos no cotidiano das entidades da administração pública: Federal, Estadual e Municipal.

Conteúdo programático

MODULO – I

CONCEITOS TEORICOS.

– Legislação, decretos, instruções E portarias sobre a gestão e fiscalização de contratos.

MODULO – II

COMO FORMULAR UM SISTEMA BASICO DE CONTROLE A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.

– Fiscalização: mensal; trimestral; semestral e anual.

–  Execução:  compreende todos os aspectos operacionais   relacionados com o efetivo cumprimento do objeto do contrato.

–   Fiscalização: consiste em verificar se as condições efetivamente contratadas estão sendo fielmente executadas.

Pagamento: refere-se ao cumprimento correto das obrigações relacionadas à justa remuneração pelo serviço/produto contratado, tanto por parte do contratado como do contratante.

MODULO – III

REFERENCIAL DE CONTROLE NAS CONTRATAÇÕES.

– Para que a área de contratos atue de forma a cumprir os requisitos de controle, de acordo com as considerações e princípios estabelecidos.

  • Quanto ao Ambiente de Controle;
  • Quanto às Atividades de Controle Interno:
  • Quanto à Informação e Comunicação; e,
  • Quanto à Avaliação de Risco e Monitoramento;

MODULO – IV

COMO FICA O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS – DIANTE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (14.133/21).

– A necessária transição da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21, a nossa Nova Lei de Licitações, é necessário o tempo conferido inicialmente, ou seja, a princípio até o dia 01/04/23, contudo é essencial a abordagem e tratativa de cada tema de uma vez, de forma a facilitar a migração entre normativos.

Algumas prescrições pela nova Lei:

“Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato,

representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

  • 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
  • 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
  • 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Gestor do Contrato

Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.

– Elaborar o Relatório do Gestor do Contrato, com base nos Relatórios de Fiscalização Setorial, Técnica e Administrativa, com o apoio da Lista de Verificação do Gestor do Contrato e verificado o Relatório de Ocorrências, Referente ao período de prestação do serviço

Palestrante

Professor Jorge Santos Nascimento
Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;
Diretor Financeiro de Órgãos como:
i) Fundação Luís Eduardo Magalhães;
ii) Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;

iii) Sec. de Comunicação (onde atua no Controle Interno).

iv)Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Foi Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; atuou como Consultor em Cidades como: São Paulo – Capital, e diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco; Professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador e da UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia; Palestrante, e especialista em:
Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.

DESTAQUE:

Compõe atualmente, o Grupo de Trabalho no Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de avaliar o Sistema de Controle Interno Estadual, para a estruturação e funcionamento no Poder Executivo, e propor alternativa ao seu adequado funcionamento.

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