SIAFIC – sob a ótica da Governança Pública Municipal

R$1.250,00

CURSOS PRESENCIAIS

Local: SALVADOR / BA – Hotel Mercure Rio Vermelho

Data: 28 e 29/07/2022

Horário: 8:30hs as 17:30hs – 16h/a

NUMERO DE PARTICIPANTES:

Categoria:

Descrição

Capacitar servidores públicos, técnicos, profissionais liberais; estudantes, sobre a importância do SIAFIC  na Governança Pública Municipal

OBJETIVO

Conscientizar o público alvo sobre a rotina da administração pública municipal a partir da vigência do SIAFIC ÚNICO – com início previsto em 01 de janeiro de 2023, conforme Decreto Número: 10.540 de 05.11.2020

Servidores públicos que atuam nas áreas: orçamentaria, financeira, contábil, recursos humanos, licitações, compras, contratos, TI – tecnologia de informação, e patrimônio

PROGRAMAÇÃO

MODULO – I

→ Conceitos teóricos de Governança Pública – Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alterado pelo Decreto Federal nº 9.901, de 08 de julho de 2019.

→ Entender de princípios de Governança Publica: Orçamento Público, seu funcionamento e a execução orçamentária;

→ Compreender o que dispõe o inciso V do artigo 2º do Decreto 10.540 de 05.11.2020 que versa sobre: “controle da execução orçamentária e financeira – registros e atos necessários à coordenação da administração financeira e da execução orçamentária, incluídos os registros contábeis correspondentes”;

→ O papel relevante das Secretarias Sistêmicas: (Administração; Planejamento e Fazenda ou Finanças) com definição na Lei de Reforma Administrativa em cada município na funcionalidade do Plano de Ação.

MODULO – II

→ Qual o papel do Ordenador de Despesa diante a definição do inciso XI do artigo 2º do Decreto 10.540 de 05.11.2020 que versa sobre: “unidade gestora ou executora – a unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação de contas anual”.

MODULO – III

→ Como Gerir um Plano de Ação até 31.12.22, uma vez que o Art. 18 do Decreto 10.540 de 05.11.2020, define que: “Os entes federativos deverão observar as disposições deste Decreto a partir de 1º de janeiro de 2023.”

→ Exemplo de Plano de Ação que funcionaram.

MODULO – IV

→ Qual a qualidade dos portais de transparências dos entes subnacionais;

→ Qual será influência da automatização dos sistemas Tecnologia de Informação no desenvolvimento do SIAFIC nos municípios.

MÓDULO – V

→ Como o Poder Executivo deve se posicionar faltando 01 (hum) semestre para a transição desta integração do SIAFIC;

→ O que já se avistava no 2º. Congresso de Contabilidade e Governança realizado de 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília – DF, sobre o SIAFIC?

→ O efeito dos Tribunais de Contas nos sistemas de informação de municípios;

→ O não cumprimento do Decreto Federal nº 10.540 pode resultar em punições ao gestor público e ao município, com a vedação de recebimento de transferências voluntárias

PALESTRANTE

JORGE SANTOS NASCIMENTO

Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;

Experiencia Profissional Órgãos Públicos:

  • Governo Federal.
  1. Secretário Executivo do Conselho de Economia 5ª. Região/BA.
  • Estado da Bahia.
  1. Diretor Financeiro da Fundação Luís Eduardo Magalhães;
  2. Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;
  • Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (atua no Controle Interno).
  1. Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
  • Municípios da Bahia.
  1. Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba;
  2. Assessor-Chefe – Secretaria de Comunicação Prefeitura de Salvador/BA

→ Consultor em Cidades:

  1. São Paulo/capital; em diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco.

→ Exerce Atividade Acadêmica:

  1. Professor de Cursos em Pós Graduação:
  2. Universidade Católica de Salvador/UCSAL;
  3. Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia – UCS;
  4. Invictus Consultoria – Pós Graduação.

→ Consultor; Palestrante, e, especialista em:

Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.

​​​​​​​→DESTAQUE:

1 – Presidente da Comissão de Licitação para contratação de Eventos (compras públicas; serviços de: bandas; Shows, estrutura de apoio, da Prefeitura de Camaçari/Ba –  ano de 2002).

2 – Compôs, o Grupo de Trabalho no Governo do Estado da Bahia.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB/SECOM/PGE Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2021.

Institui Grupo de Trabalho para avaliar o sistema estadual de controle interno e propor alternativas para seu fortalecimento.

3 – Foi membro, o Grupo de Trabalho na Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Publicada no Diário Oficial

do Estado da Bahia 22/03/2021.

PORTARIA Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Institui o Comitê de Gestão de Riscos – CGR, que tem por finalidade a condução estratégica do Programa de Gestão de Riscos, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social