Programação Financeira, e a Ordem Cronológica de Pagamentos

R$800,00

CURSOS PRESENCIAIS

Local: SALVADOR / BA – Hotel Mercure Rio Vermelho

Data: 21 e 22/07/2022

Horário: 8:30hs as 17:30hs – 16h/a

NUMEROS DE PARTICIPANTES:

Categoria:

Descrição

Capacitar servidores públicos, técnicos do setor publico a importância da programação financeira no cotidiano do ordenador de despesa.

OBJETIVO:

Conscientizar o público alvo sobre: A rotina da administração pública a evitar pagamento de juros e multas por atrasos em pagamentos

PROGRAMAÇÃO:

Legislação BÁSICA:

1 – Lei de Direito Financeiro – 4.320/64

2 – Artigos 100 e 160 da Constituição Federal/88

3 – Lei de Licitações e Contratos – 8.666/93

4 – Lei Regula o Processo Administrativo – 9.784/99

5 – Lei Complementar – 101/00

6 – Lei de Modificação das Fontes de Recursos – 11.540/07.

7 – Acordão TCU – nº 2.360/2018.

8 – NLLC – 14.133/21 (Art. 141 – ordem cronológica por fonte de recursos: Subdividida por categorias)

 

MODULO – I

Como elaborar uma programação financeira, com efeito na execução orçamentária.

O cumprimento da exigência da LRF e da previsão na Lei 4.320/64.

MODULO – II

A quem cabe a gestão desse cronograma de desembolso na estrutura administrativa do ente público (União, Estados e Munícipios)?

E a Ordem cronológica de pagamento, é caracterizada quando o fiscal do contrato atesta a Nota Fiscal ou tal definição ocorre no ato da liquidação da despesa?

MODULO – III

A necessidade de empenho e a gestão do orçamento publico

As punições aos ordenadores de despesas que descumprem a legislação vigente sobre a matéria.

Nessa definição o que os Órgãos de Controle Externos têm aceito, a obediência a Lei 8.666/93 ou a Lei 4.320/64?

PALESTRANTE

JORGE SANTOS NASCIMENTO

Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;

Atuo em Órgãos Estadual como:

Diretor Financeiro de Órgãos como :i) Fundação Luís Eduardo Magalhães; ii) Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema; iii) Sec. de Comunicação (atua no Controle Interno).

iv)Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Atuou em Municípios como:

  1. iv) Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba;
  2. v) Assessor-Chefe – Secretaria de Comunicação – Prefeitura de salvador/BA

Atua como Consultor em Cidades:

  1. vi) São Paulo – Capital. e, diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco;

Exerce Atividade Acadêmica:

viii) Professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador e da UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia; Palestrante, e, especialista em:

Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.

Foi Presidente da Comissão de Eventos da Prefeitura de Camaçari (2002)

​​​​​​​DESTAQUE:

1 – Compõe atualmente, o Grupo de Trabalho no Governo do Estado da Bahia, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11/05/2021.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB/SECOM/PGE Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2021.

Institui Grupo de Trabalho para avaliar o sistema estadual de controle interno e propor alternativas para seu fortalecimento.

2 – Foi membro, o Grupo de Trabalho na Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia 22/03/2021.

PORTARIA Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Institui o Comitê de Gestão de Riscos – CGR, que tem por finalidade a condução estratégica do Programa de Gestão de Riscos, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social