NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133/2021 – SEABRA BA

R$900,00

CURSO PRESENCIAL

Data/Local: 17 e 18/DEZEMBRO/2021 das 8:30h às 17:30h

SEABRA / BAHIA – CHAPADA HOTEL

 

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CURSO PRESENCIAL

Data/Local: 17 e 18/DEZEMBRO/2021 das 8:30h às 17:30h – 16h/a

SEABRA / BAHIA – CHAPADA HOTEL

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133/2021

PROGRAMAÇÃO

1 – Planejamento de Contratação. Princípio do planejamento. Etapas do Planejamento. Plano Anual de Contratação. Análise crítica da Demanda. Estudo Técnico Preliminar. Principais Aspectos a serem observados na elaboração do ETP. Gestão de Riscos. O termo de referência na nova lei de licitações. Conceito de Termo de Referência. Finalidade do Termo de Referência 3. Elementos do Termo de Referência de acordo com a nova lei de licitações. Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência. As compras e suas peculiaridades de acordo com a nova lei de licitações. Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias. Descrição do objeto: esclarecimento sobre a indicação de marca e utilização da expressão “ou similar” . Princípio da padronização —teoria e prática.

2 – Modalidade de Licitação. Visão Geral. Análise das modalidades: a. concurso; b. leilão; c. pregão e concorrência; d. diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Regras de publicidade. Impugnação e esclarecimento. Desempate e Lei Complementar nº 123/2006. Recurso. Procedimentos Auxiliares: Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de Manifestação de Interesse. Sistema de Registro de Preços. Registro Cadastral;

3 – Contratação Direta I – Noções gerais sobre licitações.  Processo Licitatório: fases interna e externa.  Exceções à obrigatoriedade de licitar.  Princípio da obrigatoriedade.  Aspecto democrático e aspecto burocrático do Princípio da obrigatoriedade.  Contratação direta.  Diferenciação entre dispensa e inexigibilidade.  Instrumentalização da contratação direta.  O Processo de contratação Direta. II – Inexigibilidade de licitação.  Inviabilidade de competição. Caracterização.  Inexigibilidade e não taxatividade.  Hipóteses de inexigibilidade.  Contratação com fornecedor exclusivo.  Exclusividade absoluta e exclusividade relativa.  Profissional de setor artístico e inexigibilidade.  Serviços técnicos especializados e inexigíveis.  Elementos.  Objetos contratados por meio de Credenciamento.  Aquisição ou locação de imóvel. III – Principais hipóteses de dispensa.  Dispensa de pequeno valor.  Dispensa decorrente de licitação frustrada.  Dispensa de hortifrutigranjeiros.  Dispensa por emergência.  Dispensa para contratação In House.  Dispensa para contratação de comissão de avaliação de critérios de técnica. IV – Instrumentalização da contratação direta.  O Processo de contratação Direta.  Planejamento.  Estimativa de despesa.  Parecer jurídico. Recursos orçamentários.  Habilitação. Razão da escolha do fornecedor. Justificativa de preços.  Autorização da autoridade competente.

4 – Gestão de contratos – O que muda com a Nova Lei de Licitações. Os contratos administrativos na Nova Lei de Licitações. A gestão e a fiscalização dos contratos na Nova Lei de Licitações. Aspectos relevantes para a gestão e a fiscalização: cautelas para a aplicação da Nova Lei  Formalização  Vigência e prorrogação  Reequilíbrio econômico-financeiro  Alteração contratual  Recebimento do objeto  Extinção e nulidade  Contratos com cessão de mão de obra.

PALESTRANTE

Alessandro Macedo

Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA – Auditor de Controle Externo. Atualmente Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA. Mestre em Administração Pública. Pós graduado em Direito Público e Auditoria Pública. Advogado. Contador. Licenciado em Letras Vernáculas. Palestrante em diversos eventos promovidos pelo TCM/BA. Membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy Barbosa. Professor de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. Professor da Pós-graduação nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós Graduação em Direito Público Municipal pela Universidade Católica de Salvador – UCSAL, dos Cursos de Especialização em Processos nos Tribunais de Contas e em Licitações e Contratos da Fundacem/Faculdade Cairu, da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito, da Pós Graduação em Direito Público da Faculdade de Direito 8 de Julho – Aracaju/Sergipe. Autor do livro Modelos de Gestão Pública e Cultura Organizacional no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, autoridades superiores, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.