Descrição

Gestão Normativa e Operacional do Patrimônio Público: Aspectos Básicos dos procedimentos Patrimoniais, Contábeis, Orçamentários e de Controle, com foco no Encerramento de Exercício. (Do ingresso ao desfazimento dos Bens Patrimoniais Móveis)

 

Objetivo do curso:

Apresentar as melhores técnicas dentro do que determina a legislações, as Jurisprudências dos Tribunais, de forma didática, com exemplos práticos, a orientação na formatação e elaboração de procedimentos internos de incorporação, uso, guarda, manutenção e desfazimento de bens pertencentes ao Patrimônio Público, com uma atenção especial, aos procedimentos operacionais e legais a serem observados pelos profissionais responsáveis, que lidam com a questão patrimonial, no encerramento do exercício.

 

Justificativa do Curso:

A gestão do patrimônio público, de responsabilidade do gestor, além da obrigatoriedade legal, pode impor à administração uma maior eficiência e colaborar com ótimos resultados, tal qual ocorre nas gestões privadas.

 

Público-Alvo:

Chefes do Setor de Patrimônio; Assistes do Departamento de Patrimônio; Servidores que atuam nas áreas de contabilidade e controle patrimonial, bem como os técnicos atuantes em execução ou acompanhamento orçamentário e financeiro, Controladores Internos; Procuradores Jurídicos; Servidores que atuam no controle patrimonial do Executivo, Legislativo e Administração Indireta. e outros responsáveis pela gestão pública, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer melhor as diversas práticas e procedimentos sobre a Gestão dos Bens Patrimoniais no setor público.

 

Conteúdo Programático:

• Módulo 01: Aspectos Iniciais, conceituais e normativos sobre o Patrimônio Público
  • Diagnóstico Situacional
  • Conceituação
  • Composição
  • Características Básicas
  • Normatizações Gerais

 

• Natureza dos Bens Públicos
  • Natureza por Titularidade
  • Natureza Contábil
  • Natureza Jurídica
• Terminologias diversas relacionadas ao Patrimônio Público
• Para que é importante compreender sobre Patrimônio Público?
• Detalhamento dos Bens Públicos
  • Bens Permanentes versus Bens de Consumo
• Critérios para Classificação dos Bens
• Classificação Econômica e Codificação da Despesa
• Diagnóstico Situacional dos Bens Patrimoniais
  • Identificação
  • Localização
  • Atribuições dos Responsáveis
    • Do Gestor;
    • Da Setor Patrimônio;
    • Do Setor Contábil; e
    • Do Servidor Público

 

• Módulo 02: Procedimentos de Incorporação, Registro e Controles dos Bens Patrimoniais
  • Incorporação dos Bens Públicos
    • Dependente e Independente da Execução Orçamentária
      • Registros
      • Requisitos Legais para a incorporação
      • Conciliação Patrimonial: Setor Contábil versus Setor de Patrimônio
      • Relatórios Mensais
    • Controle dos Bens Públicos
      • Procedimentos de Controle dos Bens Permanentes
      • Relação Custo versus Benefícios do Controle dos Bens
    • Avaliação Inicial dos Bens Públicos
    • Depreciação dos Bens Públicos
    • Reavaliação dos Bens Públicos
    • Exaustão dos Bens Públicos
    • Relatórios diversos e Inventários de Bens Públicos
  • Tipos de inventários
    • Inicial, eventual, anual(periódico), encerramento.
  • Organização do Inventário
    • Novas Tecnologias

 

  

• Módulo 03: Procedimentos de Desincorporação dos Bens Patrimoniais
  • Desincorporação versus Alienação dos Bens Públicos
  • Resultante e Independente da Execução Orçamentária
  • Bens Públicos Inservíveis
    • Ocioso
    • Recuperável
    • Antieconômico
    • Irrecuperável
  • Requisitos Legais para a desincorporação (etapas)
  • Baixas em casos específicos
  • Tipos de Desfazimento
    • Por Alienação (Venda, Permuta ou Doação)
    • Por Sucata (sem recuperação / risco)
    • Por Roubo
    • Por Extravio
    • Por Sinistro
    • Por Não Localização
  • Registros
    • Conciliação Patrimonial: Setor Contábil versus Setor de Patrimônio
    • Relatórios Mensais

 

• Módulo 04: Procedimentos operacionais e legais sobre Patrimônio Público, a serem observados no Encerramento do Exercício

• PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E OPERACIONAIS
• Conferencia nas competências das incorporações, bens moveis e imóveis versus Setor Contábil
• Conferência de baixa patrimoniais versus Setor Contábil
• Conferência de publicação de Portarias e decretos relacionados
• Sumário de Encerramento do Exercício referente aos bens patrimoniais
• Conferencia final das peças exigidas na prestação de contas final de exercício
• Notas Explicativas

 

• NOVOS DESAFIOS- Organização, Planejamento e Governança
• Aspectos patrimoniais versus SIAFIC
• Aspectos patrimoniais versus NOVA LEI DE LICITAÇÃO
• 2024 –Encerramento de Mandato, Transmissão de Governo encerramento de exercício.
• Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis e Patrimoniais (PIPCP)
• Aspectos patrimoniais versus CONDUTAS VEDADAS NO ANO ELEITORAL

Carga Horária:

16 (dezesseis) horas aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.

Metodologia:

As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de casos reais, além de comentários de decisões, proferidas pelos diversos órgãos de controle, em especial dos Tribunais de Contas, inerentes à área Patrimonial.

Facilitador:

JOSEMAR OLIVEIRA LOPES DE JESUS

Contador; Graduado em Direito. Mestre em Contabilidade, com ênfase na Área Governamental pelo Centro de Pós Graduação e Pesquisas (CEPPEV). Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor Convidado da Universidade do Estado da Bahia, nos cursos (EAD) de graduação e Pós Graduação, onde atuo como tutor nas orientações e avaliações de trabalhos acadêmicos. Elaborador e Revisor de Material Didático de Disciplinas da Área de Gestão Pública dos cursos de Graduação de várias Universidades. Foi Professor dos cursos de Graduação e da Pós Graduação da Fundação Visconde de Cairu; Foi Coordenador e professor do Curso de Ciências Contábeis da UNIRB, onde coordenou também o curso de Pós Graduação e Administração de Cidades com ênfase em Controladoria. Atuou em empresas de Consultoria e Assessoria a Entidades Públicas e Privadas, onde nesta oportunidade se integrou ao Membro do Conselho Editorial do Boletim de Contabilidade e Gestão Governamental; atualmente faz parte integrante do Conselho Editorial de Reformulação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, grupo formalizado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Membro de Comissões de Estudos e de Congressos da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Pesquisador da Área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Atuou também como Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Candeias, posteriormente representou o mesmo cargo na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Dias D’Ávila. É Consultor de Prefeituras e Câmaras Municipais e Diretor Geral da GAP – Gestão em Administração Pública e Privada Ltda. www.gapgp.com.br C.E.O. da JurisGAP Brasil www.jurisgapbrasil.com.br