GESTÃO DO CONTROLE INTERNO E O PAPEL DO JURIDICO MUNICIPAL, COM ENFOQUE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO – 14.133/21 – SÃO PAULO SP – 2022

R$1.250,00

CURSO PRESENCIAL

Data/Local: 24 e 25/FEVEREIRO/2022- 8hs às 18hs – 16h/a

SÃO PAULO SP – LOCAL A DEFINI

 

NUMEROS DE PARTICIPANTES:

Categoria:

Descrição

CURSO PRESENCIAL

Data/Local: 24 e 25/FEVEREIRO/2022- 8:30hs às 17:30hs – 16h/a

SÃO PAULO SP – LOCAL A DEFINI

ÓRGÃOS PÚBLICOS: FAVOR SOLICITAR AS INSCRIÇÕES POR EMAIL OU PELO WHATSAAP (71) 99197.7859

Capacitar servidores públicos sobre a importância e utilização do Controle Interno e o papel das unidades jurídicas municipais dos Poderes: Executivo e Legislativo, como instrumento que proporcionará à Administração Pública subsídios para assegurá-la o bom gerenciamento a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 de 01/04/21

Objetivos do curso:

Conscientizar o público alvo sobre a Gestão do Controle Interno e o papel das unidades jurídicas municipais perante a nova Lei de Licitações, a importância a ser desempenhada pelos Órgão Sistêmicos do Poder Executivo das pastas como: Fazenda ou Finanças/ Planejamento/Administração ou gestão

Público Alvo:

Controladores; Técnicos e assessores da Administração Pública; Auditores, advogados e consultores em geral; Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno dos poderes executivo, judiciário e legislativo

Conteúdo programático:

MODULO – I

CONCEITOS TEORICOS.

– Conceito de Controle;

– Princípios observados;

– Legislação Inerente ao Controle na Administração Pública;

– Planejamento do Controle;

– A importância do Controle;

– Estagio para a implantação do Controle na Área Pública;

MODULO – II

COMO FORMULAR UM SISTEMA BASICO DE CONTROLE

– Dificuldades de implementação do Controle da Área   Pública;

– Tipos de Controle;

– Mandamentos legais do Controle;

– Conceito de Controle Interno;

– Evolução;

– Sistema de Controle Interno;

MODULO – III

3 – O PAPEL FISCALIZADOR DO CONTROLE.

Mecanismo de Controle Interno;

– Finalidade do Controle Interno;

– Objetivos/princípios do Controle Interno;

– Fatores que afetam o Controle Interno;

– Posição do Controle Interno;

– Controle Interno segundo o COSO

MODULO – IV

4 – A FUNÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA/PROCURADO MUNICIPAL/COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO – PERANTE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

– Decreto Lei Federal 200 de 1967;

– A Lei 4.320/64 Normas de Direito Financeiro;

– A Lei Complementar – 101/2000 de Responsabilidade Fiscal;

– Conceito e importância da Reforma Administrativa Municipal.

MODULO – V

5 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Nova Lei 14.133/21 – Principais alterações

  1. Tipos de Licitação;
  2. Princípios da Lei:
  3. Formas de Contratação;
  4. Modalidades de Licitação;
  5. Comissão de Licitação;
  6. Informações sobre Licitações;
  7. Publicidade da Licitação;
  8. Dispensa de Licitação;
  9. Inexigibilidade de Licitação;
  10. Habilitação
  11. Proposta (Modelo)
  12. Cadastramento
  13. SICAF
  14. Edital de Licitação
  15. Sansões Aplicáveis
  16. Reajuste de Preços
  17. Reequilíbrio Financeiro
  18. Recursos e Impugnações
  19. Representações
  20. Pedido de Esclarecimento
  21. Condições de Pagamento
  22. Tipos de Garantia;
  23. Modalidades de Garantia

Palestrantes:

Jorge Santos Nascimento

Servidor Público Estadual há 37 anos do Governo do Estado da Bahia;

  • Diretor Financeiro de Órgãos como: i) Fundação Luís Eduardo Magalhães; ii) Instituto de

Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;

  • Passagens por várias Secretarias de Estado da Bahia e no Poder Legislativo, como:

Sec. da Administração; Sec. de Governo; Sec. de Turismo; Sec. de Comunicação (onde atua no

Controle Interno).

  • Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa.
  • Passagens por Prefeituras: Foi Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; e, Secretário de Fazenda,

Administração e Planejamento de Juazeiro/BA.

  • Atuou como Consultor em Cidades como: São Paulo – Capital, e diversas Cidades do Estado da

Bahia e Pernambuco.

  • professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador
  • professos UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia;
  • Palestrante,
  • especialista em:

Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.