Curso Presencial – SIAFIC – da Implantação a Governança das Ações – São Luiz – MA

R$1.250,00

Curso Presencial de 20h/a

Data: 07, 08 e 09/NOVEMBRO/2022

Local: SÃO LUIZ – MARANHÃO

NUMERO DE PARTICIPANTES:

Categoria:

Descrição

OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar os profissionais da área administrativa, financeira e contábil dos Municípios e do Governo para compreender o significado objetivo e estratégico da implantação do Siafic – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nos entes federados, com ênfase na esfera estadual. O Padrão mínimo permitirá uma governança pública moderna, a governança responsiva, que tem como meta estar orientada aos objetivos da nossa sociedade, por conseguinte, o Siafic tem o potencial de eficientizar o uso do recurso público. Ao passo que, permitirá a sociedade o acompanhamento, em tempo real, dos registros contábeis orçamentários, financeiros, patrimoniais e de controle, o que leva a uma perspectiva de evidenciação e compartilhamento das boas práticas da governança pública. Não obstante, também, descortina-se uma perspectiva de um acompanhamento, praticamente instantâneo, dos órgãos de controle. Esse novo conceito, levará a governança pública brasileira, ao padrão internacional de excelência, o que tornará a nação brasileira mais competitiva tanto em termos de atração de investimentos, quanto na valorização dos títulos públicos. Enfim, o curso evidencia a relevância do tema, demonstrando que a adequação do Siafic vai muito além de ajustes em softwares e poderá resultar em diversos ganhos para a gestão, com destaque para os avanços na qualidade dos gastos e na transparência das informações.

PROGRAMA PARA 20H/A

MODULO – I

– Conceitos teóricos de Governança Pública – Decreto nº 9.203, de 22 novembros de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alterado pelo Decreto Federal nº 9.901, de 08 de julho de 2019.

– Entender de princípios de Governança Publica: Orçamento Público, seu funcionamento e a execução orçamentária;

– Compreender o que dispõe o inciso V do artigo 2º do Decreto 10.540 de 05.11.2020 que versa sobre: “controle da execução orçamentária e financeira – registros e atos necessários à

coordenação da administração financeira e da execução orçamentária, incluídos os registros contábeis correspondentes”;

MODULO – II

– “Conceitos e Objetivos do SIAFIC; Contextualização e Fundamentação Legal; O que é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)”.

– Compreensão sobre Sistema Único e Sistema Integrado; O que é o padrão mínimo de qualidade exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020; Evolução das Ferramentas de Controle das Finanças Públicas; Benefícios para a Gestão Pública;

MODULO – III

– Implantação do SIAFIC; Como implantar e quais módulos deverão ser implantados pelo SIAFIC; Definição de Sistemas Estruturantes; Cronograma de Implantação;

– O que deverá constar no Cronograma de Implantação do SIAFIC;

– Avaliação da Implantação do SIAFIC; Ajustes a serem realizados no SIAFIC; Quando fazer a revisão do Cronograma de Implantação do SIAFIC; Quais os prazos e a obrigatoriedade; Objetivos do SIAFIC; Requisitos do SIAFIC;

– Vedações;

MODULO – IV

– Quais são os dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados;

– Abrangência; Governança Pública; Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos; Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC; Impactos nas Rotinas de Trabalho e Fluxos de Informações;

– O papel relevante das Secretarias Sistêmicas: (Administração; Planejamento e Fazenda ou Finanças), na funcionalidade do Plano de Ação.

MÓDULO – V

– Como elaborar o plano de ação para adequação às novas regras;

– Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC;

– Como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados; Mecanismos Necessários; Requisitos de Segurança;

– Melhorias a serem implementadas no Sistema;

– As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 e o Padrão de arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico;

MÓDULO – V I

→ Qual a obrigatoriedade de divulgação; Tratamento dos Dados Pessoais;

– Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência;

– A necessidade da transparência nas contas dos governos e municipios;

– Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG)

– Normas Gerais para Consolidação das Contas Públicas; Quais são normas contábeis específicas deverão ser elaboradas e a quem compete a sua elaboração; Requisitos de Procedimentos Contábeis,

MÓDULO VII

– Qual a responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI); Responsabilidades das Unidades Administrativas;

– Quais são entes federativos que deverão observar as disposições deste Decreto a partir de 01 de janeiro de 2023;

– Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000; Decreto nº 10.540/2020; Fiscalização e Controle;

MÓDULO VIII

– O que já se avistava no 2º. Congresso de Contabilidade e Governança realizado de 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília – DF, sobre o SIAFIC?

– O efeito dos Tribunais de Contas nos sistemas de informação de municípios;

– O não cumprimento do Decreto Federal nº 10.540 pode resultar em punições ao gestor público e ao município, com a vedação de recebimento de transferências voluntárias

PALESTRANTE

JORGE SANTOS NASCIMENTO 

Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;

→Experiencia Profissional Órgãos Públicos:

  • Governo Federal.
  1. i) Secretário Executivo do Conselho de Economia 5ª. Região/BA.
  • Estado da Bahia.
  1. i) Diretor Financeiro da Fundação Luís Eduardo Magalhães;
  2. ii) Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia -Inema;

iii) Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia(atua no Controle Interno).

  1. iv) Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
  • Municípios da Bahia.
  1. i) Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba;
  2. ii) Assessor-Chefe – Secretaria de Comunicação Prefeitura de Salvador/BA

→ Consultor em Cidades:

  1. i) São Paulo/capital; em diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco.

→ Exerce Atividade Acadêmica:

  1. i) Professor de Cursos em Pós Graduação:
  2. a) Universidade Católica de Salvador/UCSAL;
  3. b) Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia – UCS;
  4. c) Invictus Consultoria – Pós Graduação.

→ Consultor; Palestrante, e, especialista em:

Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.

→DESTAQUE:

1 – Presidente da Comissão de Licitação para contratação de Eventos (compras públicas; serviços de: bandas; Shows, estrutura de apoio, da Prefeitura de Camaçari/Ba – ano de 2002).

2 – Compôs, o Grupo de Trabalho no Governo do Estado da Bahia.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB/SECOM/PGE Nº 01

DE 07 DE MAIO DE 2021.