Descrição
Objetivo Geral
Capacitar os profissionais das áreas fins para entender e cumprir corretamente a legislação sobre as retenções nos contratos de terceirização de mão de obra e envio dos eventos da EFD-Reinf, assim como o eSocial (referentes ao RGPS/INSS). Além disso, haverá explanação das retenções dos seguintes tributos: INSS, IRPJ, IRPF, PIS, COFINS e CSLL.
O treinamento dará ênfase a toda legislação inerente ao tema. Serão também discutidas no que couber ao tema a Lei 9.430/1996, a Lei 8212/1991, a Lei 8213/1991, a LC 123/2006, o Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf, o Manual de Orientação do Usuário do eSocial e Manual de Orientação da DCTFWEB 2021.
Compreender a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e os aspectos relacionados à retenção tributária considerando, sobretudo, o envio de informações nos respectivos eventos dos contratos de terceirização de mão de obra, transmissão da DCTFWeb, eventuais regularizações de inconsistências e o pagamento do DARF Previdenciário.
Conteúdo Programático
- Direito Tributário e Responsabilidade Tributária:
- Atividade financeira do Estado;
- Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
- Obrigação tributária e Responsabilidade tributária;
- Crédito tributário e lançamentos.
- Retenções dos Contribuintes Individuais:
- Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
- Responsabilidade tributária no INSS;
- INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
- eSocial rotina para o DARF Previdenciário:
- eSocial eventos de cadastro e de tabela;
- Fatos geradores da DCTFWeb (INSS);
- eSocial rotina para os servidores requisitados/cedidos;
- eSocial rotina para os Contribuintes Individuais;
- eSocial rotina para os estagiários;
- eSocial documentação técnica.
- Eventos da EFD-Reinf:
- Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-Reinf.
- Documentação técnica referente à EFD-Reinf
- Eventos de tabela;
- Eventos periódicos;
- Prazo de envio dos eventos periódicos;
- Envio de eventos;
- Fechamento do “movimento”.
- EFD-Reinf sem movimento.
- Relação dos eventos e requisitos.
- Acesso à EFD-Reinf.
- Transmissão dos eventos:
- Sequenciamento lógico dos eventos;
- Comprovante de entrega;
- Retificações e alterações:
- Alteração, Retificação e Exclusão dos eventos EFD-Reinf;
- Regras de arredondamento de retenções na EFD-Reinf;
- Entendendo os leiautes da EFD-Reinf.
- Regras de envio e validação da informação ao ambiente nacional da EFD-Reinf.
- Estudos específicos dos Eventos da EFD-Reinf:
- R-1000 – Informações do contribuinte;
- R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais;
- R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados;
- R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados;
- R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva;
- R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva;
- R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria;
- R-2055 – Aquisição de produção rural;
- R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB;
- R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos;
- R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos;
- R-3010 – Receita de espetáculos desportivos;
- R-5001 – Informações de bases e tributos por evento;
- R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração;
- R-9000 – Exclusão de eventos.
- Apresentação da Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf (leiautes da série R-4000).
- EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra:
- Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
- Responsabilidade tributária no INSS;
- Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
- Retenção das atividades desoneradas pela lei 12.546/2011;
- Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
- Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra;
- Eventos da EFD-Reinf aplicados na Terceirização de Mão de Obra;
- Eventos da EFD-Reinf aplicados nos contratos de construção civil;
- Cruzamento dos eventos da EFD-Reinf no SPED e na Receita Federal.
- DCTFWEB:
- O que é DCTFWeb, roteiro para envio e fluxo de informações;
- Obrigados à DCTFWeb ou dispensa de apresentação;
- Forma de apresentar e Prazo de apresentação;
- Ausência de informações a serem prestadas;
- Penalidades e acréscimos legais;
- Acesso ao sistema;
- Tela inicial (relação de declarações);
- Serviços da DCTFWEB;
- Classificações da DCTFWEB (categoria, situação e tipo);
- Tabela de vinculação;
- Aplicação da Vinculação Automática;
- Edição de uma DCTFWEB;
- Créditos vinculáveis;
- Relatórios após a transmissão da DCTFWeb;
- Transmissão da DCTFWeb;
- Recibo de entrega;
- Emitir documento de arrecadação (DARF previdenciário);
- DCTFWeb retificadora;
- DCTFWeb sem movimento;
- DCTFWEB 13º salário (anual);
- DCTFWeb espetáculo desportivo (diária);
- DCTFWeb de exclusão;
- Códigos de receita da EFD-Reinf;
- Códigos de receita da eSocial;
- Exercícios Práticos.
- Pagamento do DARF-Previdenciário ambiente dentro ou fora SIAFIWeb.
- PERDCOMPWeb na Prática.
- Pedido especial de restituição e compensações tributárias;
- Regularização de pagamentos indevidos ou a maior no SIAFI;
- Compensação de débitos DCTFWeb com a DECOMPWeb;
PALESTRANTE
IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS – Lattes: http://lattes.cnpq.br/9139948831620094
- Exerce o cargo de Analista Judiciário Contador na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Diretor Substituto do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Assessor Contábil do Diretor do Foro e Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da JFRN. Já exerceu importante atribuição no Tribunal Regional Federal 1ª Região em Brasília Assessor do Diretor de Precatórios do TRF1. Também no Superior Tribunal Militar em Brasília – DF como Analista Judiciário, no Ministério Público Federal como Técnico Judiciário e em Função de Chefia. No Exército Brasileiro como Sargento de carreira em situações de chefia e liderança de pessoas. Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera; formado em Ciências Contábeis pela UFRR, É Instrutor da Escola Nacional de Administração Púbica – ENAP (antiga ESAF), oportunidade que leciona nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais – MG, São Paulo – SP, Brasília – DF, João Pessoa – PB, dentre outros Estados, às seguintes disciplinas: “eSocial e EFD-Reinf na Administração Pública”; “GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública”; “Retenções Tributárias Procedimentos e Contabilização da Administração Pública”; “Orçamento Público”.
