Curso Gestão do Controle Interno e o Papel do Juridico Municipal – São Paulo SP

Descrição

Capacitar servidores públicos sobre a importância e utilização do Controle Interno e o papel das unidades jurídicas municipais dos Poderes: Executivo e Legislativo, como instrumento que proporcionará à Administração Pública subsídios para assegurá-la o bom gerenciamento a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 de 01/04/21

Objetivos do curso:

Conscientizar o público alvo sobre a Gestão do Controle Interno e o papel das unidades jurídicas municipais perante a nova Lei de Licitações, a importância a ser desempenhada pelos Órgão Sistêmicos do Poder Executivo das pastas como: Fazenda ou Finanças/ Planejamento/Administração ou gestão

Público Alvo:

Controladores; Técnicos e assessores da Administração Pública; Auditores, advogados e consultores em geral; Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno dos poderes executivo, judiciário e legislativo

Conteúdo programático:

MODULO – I

CONCEITOS TEORICOS.

– Conceito de Controle;

– Princípios observados;

– Legislação Inerente ao Controle na Administração Pública;

– Planejamento do Controle;

– A importância do Controle;

– Estagio para a implantação do Controle na Área Pública;

MODULO – II

COMO FORMULAR UM SISTEMA BASICO DE CONTROLE

– Dificuldades de implementação do Controle da Área   Pública;

– Tipos de Controle;

– Mandamentos legais do Controle;

– Conceito de Controle Interno;

– Evolução;

– Sistema de Controle Interno;

MODULO – III

3 – O PAPEL FISCALIZADOR DO CONTROLE.

Mecanismo de Controle Interno;

– Finalidade do Controle Interno;

– Objetivos/princípios do Controle Interno;

– Fatores que afetam o Controle Interno;

– Posição do Controle Interno;

– Controle Interno segundo o COSO

MODULO – IV

4 – A FUNÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA/PROCURADO MUNICIPAL/COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO – PERANTE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

– Decreto Lei Federal 200 de 1967;

– A Lei 4.320/64 Normas de Direito Financeiro;

– A Lei Complementar – 101/2000 de Responsabilidade Fiscal;

– Conceito e importância da Reforma Administrativa Municipal.

MODULO – V

5 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Nova Lei 14.133/21 – Principais alterações

1. Tipos de Licitação;
2. Princípios da Lei:
3. Formas de Contratação;
4. Modalidades de Licitação;
5. Comissão de Licitação;
6. Informações sobre Licitações;
7. Publicidade da Licitação;
8. Dispensa de Licitação;
9. Inexigibilidade de Licitação;
10. Habilitação
11. Proposta (Modelo)
12. Cadastramento
13. SICAF
14. Edital de Licitação
15. Sansões Aplicáveis
16. Reajuste de Preços
17. Reequilíbrio Financeiro
18. Recursos e Impugnações
19. Representações
20. Pedido de Esclarecimento
21. Condições de Pagamento
22. Tipos de Garantia;
23. Modalidades de Garantia

Palestrantes:

Jorge Santos Nascimento

Servidor Público Estadual há 37 anos do Governo do Estado da Bahia;

• Diretor Financeiro de Órgãos como: i) Fundação Luís Eduardo Magalhães; ii) Instituto de

Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;

• Passagens por várias Secretarias de Estado da Bahia e no Poder Legislativo, como:

Sec. da Administração; Sec. de Governo; Sec. de Turismo; Sec. de Comunicação (onde atua no

Controle Interno).

• Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa.
• Passagens por Prefeituras: Foi Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; e, Secretário de Fazenda,

Administração e Planejamento de Juazeiro/BA.

• Atuou como Consultor em Cidades como: São Paulo – Capital, e diversas Cidades do Estado da

Bahia e Pernambuco.

• professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador
• professos UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia;
• Palestrante,
• especialista em:

Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.