Curso EAD/Online – EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: MDE, PNAE, PNATE, SALÁRIO EDUCAÇÃO E PDDE

Descrição

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: MDE, PNAE, PNATE, SALÁRIO EDUCAÇÃO E PDDE

Público Alvo: Secretários(as) de Educação, Diretores de Escolas, Professores, Conselheiros(as) do FUNDEB, Conselheiros(as) dos FUNDOS DA EDUCAÇÃO, Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, Prefeitos(as), Vice Prefeitos(as), Chefes de Gabinete do Prefeito, Secretários(as) de Fazenda / Finanças Municipais, Coordenadores, Tesoureiros, Chefes de Divisão / Diretores, servidores interessados na dinâmica dos recursos vinculados a educação.

 

Objetivo:

Apresentar aos Gestores Municipais, Secretários e Diretores de Educação, Secretários de Finanças/Fazenda, Contadores e também aos envolvidos na execução orçamentária e financeira, sobre os diversos recursos financeiros na área educacional. Abordará os diversos programas nacionais aplicáveis ao Setor de Educação, como: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNATE – Programa Nacional de Transporte de Alunos, QESE – Salário Educação e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola;

 

Metodologia: Apresentação dos conceitos, prática para operacionalização dos principais recursos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, apontamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP (Prestações de Contas) e informação aos Órgãos e Conselhos responsáveis, discussão e estudo completo sobre os recursos públicos na área da educação.

 

Programa:

 

1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: Normatização, Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394 de 1996, Despesas financiáveis com recursos da educação artigo 70, Despesas não financiáveis com recursos da educação artigo 71, Financiamento da educação pública na Constituição Federal de 1988, Financiamento e Qualidade da Educação Pública, Financiamento e gestão: desafios para a educação Brasil.
2. PEÇAS DE PLANEJAMENTO NA EDUCAÇÃO: P.P.A “Plano Plurianual”, L.D.O “Lei de Diretrizes Orçamentárias”, L.O.A “Lei Orçamentária Anual”.
3. RECURSOS PARA A MERENDA ESCOLAR:  P.N.A.E. – “Programa Nacional de Alimentação Escolar”, auxílio estadual, recursos próprios municipais.
4. TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL: P.N.A.T.E. – “Programa Nacional de Transporte de Alunos”, auxílio estadual, recursos próprios municipais, Caminho da Escola.
5. Q.E.S.E. – “QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO”
6. P.D.D.E. – “PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA”
7. FUNDEB: Nova legislação – Emenda Constitucional 108/2020 e Lei nº 14113/2020, Portaria Interministerial 4, de 30 de dezembro de 2020,Complementação dos recursos do Fundeb, Mínimo de 15% dos valores da complementação da união para despesas de capital, Aplicação de 50% da complementação da união-VAAT, para aplicação em educação infantil, Condições mínimas e critérios para repasse de valores do Fundeb a entidades do III Setor, transferência e gestão dos recursos, utilização dos recursos do Fundeb, Despesas financiáveis com recursos do Fundeb, Artigo 25, Máximo de 10% dos valores repassados podem ser gastos no 1º quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, Aplicação do mínimo de 70% na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, Aplicação máxima dos 30% – outras despesas, Despesas vedadas com recursos do Fundeb, Artigo 29,  acompanhamento, da avaliação, do monitoramento, do controle social, da comprovação e da fiscalização dos recursos, Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito municipal, Membros que poderão integrar o conselho de acompanhamento, caso existam no município, Impedimentos para integrar o conselho de acompanhamento e controle social, Prazo para implantação do novo conselho. Resolução 01/2022 sobre as condicionalidades para recebimento do VAAR.
8. Panorama Geral das Transferências Estaduais e Federais para os Municípios.
9. Transferências: Transferências Obrigatórias Destinadas à Educação – Salário Educação e PDDE (Básico e ações agregadas), Transferências Obrigatórias Destinadas à Educação – PNATE e PNAE, Transferências Discricionárias – PAR, Pro infância e Educação Conectada.

 

10. Pós Curso.Público Alvo: Secretários(as) de Educação, Diretores de Escolas, Professores, Conselheiros(as) do FUNDEB, Conselheiros(as) dos FUNDOS DA EDUCAÇÃO, Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, Prefeitos(as), Vice Prefeitos(as), Chefes de Gabinete do Prefeito, Secretários(as) de Fazenda / Finanças Municipais, Coordenadores, Tesoureiros, Chefes de Divisão / Diretores, servidores interessados na dinâmica dos recursos vinculados a educação.

     

    Objetivo:

    Apresentar aos Gestores Municipais, Secretários e Diretores de Educação, Secretários de Finanças/Fazenda, Contadores e também aos envolvidos na execução orçamentária e financeira, sobre os diversos recursos financeiros na área educacional. Abordará os diversos programas nacionais aplicáveis ao Setor de Educação, como: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNATE – Programa Nacional de Transporte de Alunos, QESE – Salário Educação e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola;

     

    Metodologia: Apresentação dos conceitos, prática para operacionalização dos principais recursos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, apontamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP (Prestações de Contas) e informação aos Órgãos e Conselhos responsáveis, discussão e estudo completo sobre os recursos públicos na área da educação.

    Programa:

     

    1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: Normatização, Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394 de 1996, Despesas financiáveis com recursos da educação artigo 70, Despesas não financiáveis com recursos da educação artigo 71, Financiamento da educação pública na Constituição Federal de 1988, Financiamento e Qualidade da Educação Pública, Financiamento e gestão: desafios para a educação Brasil.
    2. PEÇAS DE PLANEJAMENTO NA EDUCAÇÃO: P.P.A “Plano Plurianual”, L.D.O “Lei de Diretrizes Orçamentárias”, L.O.A “Lei Orçamentária Anual”.
    3. RECURSOS PARA A MERENDA ESCOLAR:  P.N.A.E. – “Programa Nacional de Alimentação Escolar”, auxílio estadual, recursos próprios municipais.
    4. TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL: P.N.A.T.E. – “Programa Nacional de Transporte de Alunos”, auxílio estadual, recursos próprios municipais, Caminho da Escola.
    5. Q.E.S.E. – “QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO”
    6. P.D.D.E. – “PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA”
    7. FUNDEB: Nova legislação – Emenda Constitucional 108/2020 e Lei nº 14113/2020, Portaria Interministerial 4, de 30 de dezembro de 2020,Complementação dos recursos do Fundeb, Mínimo de 15% dos valores da complementação da união para despesas de capital, Aplicação de 50% da complementação da união-VAAT, para aplicação em educação infantil, Condições mínimas e critérios para repasse de valores do Fundeb a entidades do III Setor, transferência e gestão dos recursos, utilização dos recursos do Fundeb, Despesas financiáveis com recursos do Fundeb, Artigo 25, Máximo de 10% dos valores repassados podem ser gastos no 1º quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, Aplicação do mínimo de 70% na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, Aplicação máxima dos 30% – outras despesas, Despesas vedadas com recursos do Fundeb, Artigo 29,  acompanhamento, da avaliação, do monitoramento, do controle social, da comprovação e da fiscalização dos recursos, Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito municipal, Membros que poderão integrar o conselho de acompanhamento, caso existam no município, Impedimentos para integrar o conselho de acompanhamento e controle social, Prazo para implantação do novo conselho. Resolução 01/2022 sobre as condicionalidades para recebimento do VAAR.
    8. Panorama Geral das Transferências Estaduais e Federais para os Municípios.
    9. Transferências: Transferências Obrigatórias Destinadas à Educação – Salário Educação e PDDE (Básico e ações agregadas), Transferências Obrigatórias Destinadas à Educação – PNATE e PNAE, Transferências Discricionárias – PAR, Pro infância e Educação Conectada.

     

    10. Pós Curso.

Orientador: Éderson Wiliams da Paz – Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; mais de 16 anos de experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, etc., Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP.