Controle Interno com enfoque no SIAFIC – Salvador BA

Descrição

Controle Interno com enfoque no SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, quais os prazos exigidos pelo SIAFIC, preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deveria ser criado e como deve ocorrer a implantação do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000. Melhorias que os entes da Federação deverão ficar atentos para ajustar os seus sistemas com a legislação vigente.

PROGRAMA:

MODULO – I

A GESTÃO DO SIAFIC

10. O que é o padrão mínimo de qualidade exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020;
11. O que é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC);
12. Como implantar e quais módulos deverão ser implantados pelo SIAFIC;
13. Quais os prazos e a obrigatoriedade;
14. Quais são os dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados;
15. Abrangência;
16. Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC;
17. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC;
18. Como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados;
19. Quais são normas contábeis específicas deverão ser elaboradas e a quem compete a sua elaboração;
20. Qual a responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI);
21. Quais são os prazos exigidos pelo SIAFIC;
22. Quais são entes federativos que deverão observar as disposições deste Decreto a partir de 01 de janeiro de 2023;
23. Quando fazer a revisão do Cronograma de Implantação do SIAFIC;
24. Como o Poder Executivo deve se posicionar na transição desta integração;
25. Qual a obrigatoriedade de divulgação;
26. A necessidade da transparência nas contas dos governos;
27. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000;
28. Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência;
29. As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 e o Padrão de arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico;
30. Avaliação da Implantação do SIAFIC;
31. Ajustes a serem realizados no SIAFIC;
32. Melhorias a serem implementadas no Sistema.
33. A estrutura administrativa do ente Subnacional e a relevância na indicação dos responsáveis para a execução do Plano de Ação;
34. Que instrumentos o Poder Executivo deverá usar como prova material do cumprimento do Plano de Ação;
35. Qual a qualidade dos portais de transparências dos entes subnacionais

MODULO – II

O Papel dos Controles Internos e os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

10. i) processo de coleta de dados a respeito do processo de adequação dos Estados e dos municípios ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), regulamentado pelo Governo Federal a partir do decreto 10.540/2020.
11. ii) Validação do Plano de Ação entre as Corte de Contas e as Controladorias Internas.

iii) Avaliar a “realização do diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente aos dispositivos previstos no Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

3 – PROFESSOR:

Professor Jorge Santos Nascimento

Servidor Público Estadual há 38 anos do Governo do Estado da Bahia;

Diretor Financeiro de Órgãos como:

1. i) Fundação Luís Eduardo Magalhães;
2. ii) Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema;

iii) Sec. de Comunicação (onde atua no Controle Interno).

iv)Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Foi Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; atuou como Consultor em Cidades como: São Paulo – Capital, e diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco; Professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador e da UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia; Palestrante, e especialista em:

Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.

DESTAQUE:

Compõe atualmente, o Grupo de Trabalho no Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de avaliar o Sistema de Controle Interno Estadual, para a estruturação e funcionamento no Poder Executivo, e propor alternativa ao seu adequado funcionamento.